Esta Política de Privacidade estabelece os termos em que tratamos os seus dados pessoais e informa-o sobre as medidas adoptadas relativamente à segurança dos dados.
Os responsável legal do site rnmcadvocacia.com* respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes, comprometendo-se a cumprir toda a legislação brasileira, portuguesa e europeia aplicável, actual e futura, em matéria de protecção de dados pessoais e privacidade.
O responsável compromete-se igualmente a assegurar que as entidades subscritoras da plataforma digital cumprirão as disposições da legislação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais e privacidade e que assumirão um compromisso de confidencialidade no tratamento de dados pessoais.
O responsável processa os dados dos clientes e visitantes para efeitos de: gestão de dados de tráfego; gestão administrativa; análise e definição do perfil individual; análise e definição generalizada do perfil; divulgação de imagem e/ou voz; gestão de recursos humanos; sistemas de informação e gestão e manutenção de tecnologia; gestão e organização de eventos; gestão de websites e aplicações; prevenção de fraudes; e gestão financeira e comercial.
Os dados não serão processados para quaisquer outros fins para além dos aqui especificados.
2. Categorias de dados
Para os fins acima expostos, o responsável legal processa as seguintes categorias de dados pessoais: identificação pessoal; contactos; autenticação e acessos; navegação na Web; e dados biométricos.
Estes serão tratados e armazenados electronicamente pela máximo de tempo permitido legalmente, no final do qual serão apagados a menos que a pessoa em causa dê o seu consentimento, em particular através de um novo consentimento.
3. Direitos da pessoa a quem os dados dizem respeito
O titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável o acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como a rectificação ou apagamento, ou a restrição do tratamento no que diz respeito ao titular dos dados, e o direito de oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
A fim de exercer os direitos referidos no parágrafo anterior, o titular dos dados pessoais deve contactar o responsável por escrito, enviando uma mensagem de correio electrónico para jessicaramos@rnmcadvocacia.com. Quando apropriado, a entidade envolvida no mesmo tratamento prestará assistência imediata ao responsável, a fim de permitir o cumprimento das obrigações legais de resposta aos pedidos do titular.
É igualmente garantido ao titular dos dados, nos termos da legislação em vigor, o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados na qualidade de autoridade portuguesa nacional de controlo ou, sendo o caso, à Autoridade Nacional brasileira de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
4. Responsabilidade civil
A entidade à qual a violação é directa ou indirectamente imputável será considerada responsável por danos causados pelo processamento de dados pessoais em violação das normas legais aplicáveis.
O responsável reserva-se o direito de actualizar ou modificar esta Política de Privacidade em qualquer altura, nomeadamente para a adaptar às alterações legislativas.
Ao submeter qualquer dado no site, o titular declara que está ciente e dá o seu consentimento livre, informado e explícito ao tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos acima.
* O responsável é:
Jessica Ramos – jessicaramos@rnmcadvocacia.com