Registos e Notariado

Alguns atos da vida quotidiana, devem ser revestidos de alguma formalidade para terem eficácia perante terceiros, sendo certo que é garantido aos Advogados, atuação em questões de Prática Notarial e de Registos.

A prática jurídica pode desenvolver-se com o apoio jurídico nas seguintes esferas:

  • Conservatórias do Registo Automóvel
  • Conservatórias do Registo Civil para serviços como:
    • Habilitação de herdeiros;
    • Nacionalidade;
    • Divórcios e separações de pessoas e bens, por mútuo consentimento.
  • Conservatórias do Registo Predial;
  • Conservatória do Registo Comercial para:
    • Abertura de empresas;
    • Alteração de pactos sociais;
    • Dissolução de sociedades

 

É possível ainda ao advogado atuar em outros atos registais, como na Compra e Venda, através da:

  • Elaboração de DPA (que é a formalização da Compra e Venda por advogados) ou;
  • Assessoria jurídica para elaboração de Escrituras/DPA

A prestação do serviço jurídico compreende, entre outros:

Certificação de documentos;

Certificação de traduções;

Elaboração de Procurações;

Constituição, alteração dos estatutos e outros atos necessários a associações e fundações

Constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de sociedade comercial

Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais.

 

Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimento, consulte um advogado.