Registos e Notariado
Alguns atos da vida quotidiana, devem ser revestidos de alguma formalidade para terem eficácia perante terceiros, sendo certo que é garantido aos Advogados, atuação em questões de Prática Notarial e de Registos.
A prática jurídica pode desenvolver-se com o apoio jurídico nas seguintes esferas:
- Conservatórias do Registo Automóvel
- Conservatórias do Registo Civil para serviços como:
- Habilitação de herdeiros;
- Nacionalidade;
- Divórcios e separações de pessoas e bens, por mútuo consentimento.
- Conservatórias do Registo Predial;
- Conservatória do Registo Comercial para:
- Abertura de empresas;
- Alteração de pactos sociais;
- Dissolução de sociedades
É possível ainda ao advogado atuar em outros atos registais, como na Compra e Venda, através da:
- Elaboração de DPA (que é a formalização da Compra e Venda por advogados) ou;
- Assessoria jurídica para elaboração de Escrituras/DPA
A prestação do serviço jurídico compreende, entre outros:
Certificação de documentos;
Certificação de traduções;
Elaboração de Procurações;
Constituição, alteração dos estatutos e outros atos necessários a associações e fundações
Constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de sociedade comercial
Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais.
Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimento, consulte um advogado.