Direito Tributário e Fiscal
Uma atuação voltada ao Cliente, com o objetivo maior de resguardá-lo, seja ele pessoa singular ou coletiva, em matéria Fiscal ou Tributária, é o norteador da atividade jurídica exercida no escritório.
A atuação pode se dar através de aconselhamento jurídico sobre a matéria, ou através de uma atuação preventiva, como também através da elaboração de Pareceres, ou ainda efetivamente em sede de Contencioso Tributário com a defesa dos interesses do Cliente.
A prestação do serviço jurídico compreende, entre outros:
Análise jurídica de Convenções sobre dupla tributação
Assessoria jurídica acerca de IMI, IVA, IUC, IRC, Imposto do Selo e outros tributos
Assessoria jurídica sobre prescrição de dívidas tributárias
Assessoria jurídica para Reclamações, Impugnações, Embargos às Execuções e Recursos perante a Administração
Assessoria jurídica sobre Responsabilidade Fiscal e Tributária
Assessoria jurídica sobre Responsabilidade Solidária e Subsidiária de Gestores de Bens ou Negócios
Atuação direta e presencial perante Serviços de Finanças
Oposições a Execuções Tributárias
Reclamações sobre Declarações de Liquidação de IRS
Reclamações Graciosas
Reversão de Título
Solicitação de Número de Identificação Fiscal em Portugal
Recuperação de impostos pagos indevidamente
Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimento, consulte um advogado.