O “Orçamento” e a mercantilização da atividade jurídica.
Um Whatsapp de alguém que recebeu uma recomendação de meus serviços a pedir-me “orçamento”, é algo quase que diário em minha rotina. Entretanto, indico o procedimento que adoto com todo e qualquer cliente: marcamos uma consulta jurídica para que entenda o caso, verifique as possibilidades jurídicas, documentos que tenha e, a partir dai, desenvolver uma Proposta […]
Autorização de Residência CPLP: será o fim da Manifestação de Interesse?
Desde a criação da Autorização de Residência CPLP, muito se tem questionado se, com estas, será o fim das Manifestações de Interesse. Apesar das Autorizações CPLP terem vindo a demonstrar um futuro incerto, tendo sido postas a xeque por diversos países da União Europeia, facto é que, qualquer que seja o rumo para as mesmas, […]
Nacionalidade Portuguesa: Requisitos, Processos e Dicas Úteis
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa todos cidadãos que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. A nacionalidade portuguesa poderá ser originária, que advém de laços consanguíneos, ou derivada, onde o cidadão adquire a nacionalidade, sem ter ascendente português, mas por efeito de sua vontade, como é […]
Brasileiros em Portugal: como fica a aposentadoria?
Atualmente muitos brasileiros, inseridos em várias faixas etárias, mudam-se para Portugal com finalidades diversas. Muitos dão continuidade à vida laborativa e começam a trabalhar em terras portuguesas. Enquanto há trabalho, há também a preocupação com as questões previdenciárias, especialmente com a futura aposentadoria. Com isto, diversos questionamentos surgem: Como ficará o tempo contribuído no Brasil? […]
Apoio Extraordinário ao Pagamento da Renda
Apoio Extraordinário ao Pagamento da Renda O Apoio Extraordinário para o Pagamento de Renda é uma medida criada pelo Governo Português, no ano de 2023 dentro de um pacote de medidas para conter os impactos da inflação e aumento dos juros. Consiste em uma prestação mensal não reembolsável, que corresponde a uma percentagem do valor […]